A "ABCTA" (Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo), entidade que representa os controladores de vôo militares, tem o mérito de substituir a atitude arrogante e impensada de quebra da disciplina e da hierarquia, ao desafiar a cúpula da Aeronáutica, através da paralisação do dia 30 de março, pela humildade e reconhecimento do erro, entretanto, é absolutamente infeliz, quando refere como “uma simples rebelião de militares”, os atos incompatíveis com a vida da caserna e, sobretudo, constituindo ilícitos catalogados como crime militar pelo código pertinente.
Desde quando uma rebelião militar pode ser qualificada como “simples”...?
Esta atitude demonstra a necessidade de maior contacto destes controladores com o ambiente militar, a fim cultivar mais os princípios e as virtudes militares, designados na nota, com impropriedade, como “militarismo”, tanto mais que esta seria a melhor maneira de evitar o contágio com a irresponsabilidade dos controladores civis que se destacam entre aqueles que incitaram a rebeldia dos controladores militares.
Entretanto, o recuo e o pedido de perdão, poderão permitir que os seus superiores hierárquicos possam relevar as punições disciplinares, por haver surtido os efeitos morais desejados, como previsto em regulamentos militares, enquanto no âmbito da Justiça militar, são “outros quinhentos”.
Vamos insistir que a hierarquia e a disciplina nunca podem ser consideradas atos impositivos, pois expressam uma atitude consciente e responsável dos militares, cujo apanágio os honram e distinguem, gerando o respeito e a admiração da sociedade.
| Não existisse a malfadada proposta de desmilitarização em que o governo, aceitara com açodamento, sem maiores estudos das peculiaridades, unicamente, capaz de atender aos caprichos e interesses pessoais de uma minoria de 493 descontroladores civis, os quais estão dispostos a destruir toda uma estrutura de controle do espaço aéreo, utilizando como escudo, uma ingênua maioria de 2115 desavisados controladores de vôo militares que, em conseqüência, caíram na esparrela. |
| Para completar a sua penitência, falta o desagravo ao Ministro da Defesa, Waldir Pires, cujo passado não merece o que fizeram com ele, além das autoridades militares demitidas que se fossem ouvidas e não desprestigiadas e “lançadas às feras”, pelo próprio governo, esta não teria atingido tais proporções. |
Este caso tornou patente, também, a inconveniência da subordinação dos controladores militares a um órgão civil e a necessidade de completa militarização do setor, a bem da eficiência e eficácia do serviço público e por imperativo da segurança nacional, pois a Força Aérea Nacional não pode prescindir da existência de um Sistema Único de Controle de Vôo, a fim de maximizar e agilizar suas operações no cumprimento de sua missão de defesa do espaço aéreo do Brasil.
Por outro lado, os militares das três Forças estão dispostos a contribuir com os seus conhecimentos em projetos nacionais de natureza civil, pois o soldado moderno não quer participar somente de atividades de natureza bélica, mas paralelamente, contribuir para o crescimento econômico e desenvolvimento social do país que juraram defender, com sacrifício dos seus interesses pessoais e, da própria vida, se preciso for.
Quanto à questão salarial, pode-se resolver mediante a criação de um Quadro Militar de Especialistas de Controle de Vôo, se ainda não há ou, através de reestruturação do existente, criando-se vagas nos postos e graduações maiores, possibilitando o acesso, até atingir um patamar, cujos vencimentos e vantagens sejam compatíveis com responsabilidade da função de controlador de vôo e com o grau de instrução de seus integrantes, a par de não ferir a isonomia salarial entre os militares e ser compatível com a remuneração dos controladores civis.
Outra medida que não pode ser desprezada é a continuidade da formação de controladores pela Escola de Especialistas da Aeronáutica, onde devem fazer o curso como militares da reserva e se tornar da ativa como ocorre com a Escola de Saúde do Exército e outros estabelecimentos similares.
Se os militares não servem para dirigir o sistema de controle de vôo, na visão dos controladores civis que preconizam a desmilitarização do setor e a conversão de controladores militares em civis, com o objetivo implícito de aumentar o seu poder de pressão, ao arrepio dos interesses do país, porque a Aeronáutica “criar cobras” ou “dar asas a cobras”, formando controladores civis, em suas escolas.
Convênios com as outras Forças e com as Universidades Federais poderão oferecer formação específica aos quadros dirigentes do sistema, bem como se pode efetuar recrutamento de pessoal com elevado grau de formação e similitude com a profissão de controlador de vôo, inclusive com formação em línguas estrangeiras, cujo comportamento de entrada, permite serem transformados em controladores militares de vôo possibilite sua transformação em especialistas militares de controle de vôo, em postos e graduações compatíveis com o nível de seu grau de instrução.
O ingresso de civis na carreira militar tem sido atrativo para os profissionais de diferentes áreas, em diversos níveis da hierarquia, segundo sua formação profissional.
As Forças Armadas tem grande participação em atividades civis, como se exemplifica como a contribuição da Engenharia Militar em construção de pontes e estradas e os seus Serviços de Saúde tem contribuído no atendimento e áreas de serviços civis deficientes e
Campanhas de Saúde, como vem ocorrendo no caso de combate à dengue, principalmente em Mato Grosso do Sul.
Aliás, a necessidade de campanhas, excetuadas as de educação em saúde e de vacinação significa a falência dos meios normais de atenção da entidade patológica em causa e, sobretudo, deficiência ou ausência de prevenção.
A ausência de decisões adequadas e oportunas está na gênese do descontrole de vôo e suas repercussões multifacetárias.
A manutenção do controle militar do sistema nacional de controle de vôo é única solução capaz de prevenir novas crises, principalmente em situações de caráter militar.
Não somos e nem pretendemos ser especialista dessa área, mas estamos debatendo o tema sob os aspectos científicos, mormente metodológico e administrativo, por isto, nos insurgimos com a destruição do atual sistema de controle de vôo que, atualmente é unificado e se tornará fragmentado, se prevalecer a açodada decisão, não técnica, sobre a desmilitarização, ignorando-se a filosofia sistêmica, implícita na unificação de vários setores do serviço público federal, daí nossa insistente abordagem do tema.
Eis a íntegra da nota, através da qual, os controladores militares de vôo recuam e pedem perdão:
"Brasília, 05 de abril de 2007.
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Nota à sociedade
Passado o grande trauma da paralisação do dia 30 de março, os Controladores de Tráfego Aéreo Militares buscam força para recuperar, junto a sociedade brasileira, sua confiança, prestígio e respeito.
Reafirmamos nossa confiança e respeito ao Governo Federal, ao Comando da Aeronáutica e principalmente nas bases do militarismo: hierarquia e disciplina.
Que o dia 30 de março seja lembrado como 'um grito de socorro dos Controladores de Tráfego Aéreo' e não como uma simples rebelião de militares.
Pedimos perdão à sociedade brasileira e paz para voltarmos a executar com maestria nosso trabalho.
A Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo não medirá esforços para reconstruir a imagem de seus representados assim como lutar por sua dignidade.
Paz nos Céus!
Feliz Páscoa!
Sinceramente,
Wellington Rodrigues
Presidente da ABCTA"
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