Tuesday, December 8, 2009

Espaço aéreo (Wikipédia)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

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O Airbus A380
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Espaço aéreo é a porção da atmosfera controlada por um país em particular, ou uma porção específica da atmosfera. A aviação divide o espaço aéreo em três categorias:

* Espaço aéreo não controlado: é o espaço aéreo na qual o controle de tráfego aéreo não exerce nenhuma autoridade. Localizada próxima ao solo ou de terreno montanhoso, onde vôos por instrumentos IFR e cobertura de radar são impossíveis.
* Espaço aéreo controlado: Onde exista um órgão de controle do espaço aereo. O controle de tráfego aéreo é capaz de instruir aeronaves neste espaço aéreo.
* Espaço aéreo especiais: Podem ser restritos (como areas reservadas a voos de ultraleves), proibidas (Como sobrevoo de refinarias de petróleo e presidios) e perigosas (como areas destinadas a tiro e exercicios militares).
* No Brasil o órgão responsável pelo Controle do Espaço Aéreo é o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), da FAB.

Monday, July 13, 2009

Brasil quer ter controle aéreo sobre Atlântico em 2 anos

Paris - No horizonte de dois anos, o governo brasileiro espera estar monitorando o trânsito de aviões comerciais entre a América do Sul e a Europa, sobre o Oceano Atlântico - a mesma região em que ocorreu o desastre do voo 447 da Air France, há 45 dias.

A revelação foi feita hoje, em Paris, pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que visitará na quinta-feira as instalações de uma fabricante de satélites e veículos lançadores em Toulouse, no sul do país.

O novo sistema de radares, com transmissão de dados via satélite, completaria o monitoramento do espaço aéreo comercial da rota sobre Atlântico, que hoje - como nos anos 40 - é feito de forma precária, apenas por rádio.

"A FAB (Força Aérea Brasileira) está trabalhando para que essa região fique sob controle de radar", confirmou Jobim, lembrando que se trata de um consórcio internacional.

Em lugar do vazio, o corredor de aviação civil entre Natal e Salvador, no Brasil, e a Europa será feito por meio do sistema CNS/ATN (Comunicação, Navegação e Vigilância/ Gestão do Tráfego Aéreo), já implementado no hemisfério norte, em rotas entre os Estados Unidos e a Europa.

Em reunião com o diretor-geral executivo da Air France, Pierre-Henri Gourgeon, o Jobim foi informado sobre os trabalhos de buscas às caixas-pretas do Airbus da Air France, que seguem sendo feitas por robôs-submarinos franceses.

"A zona é brutalmente escarpada, onde se dá o corte da região Meso-Atlântica. Eles dizem que estão tendo dificuldades", relatou. "É importante encontrar as caixas-pretas, que são elementos essenciais para descobrir as causas do acidente."

UOL Celular

Sunday, April 26, 2009

O LIVRO "SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE" REFERE A UM ASPECTO DO MÉTODO CIENTÍFICO E À PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA DA SOCIEDADE

“Rumo a uma Sociedade Cibernética” é título de Capítulo do livro de Edson Paim e Rosalda Paim, designado "SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE"

... Finalmente, o capítulo XIII, “Rumo a uma Sociedade Cibernética”, aborda a hipótese de uma nova utopia: um sistema social aberto, baseado no Estado de Direito Democrático, cuja essência é ser repleto de mecanismos regulatórios (“feedback” sociais), destinados a assegurar o equilíbrio do seu funcionamento, objetivando torná-lo harmônico, em toda a plenitude e, inserido num contexto ecológico perfeitamente adequado aos propósitos ou telos da sociedade.

Este modelo sócio-econômico-jurídico-cultural e ecológico seria capaz de garantir aos seus integrantes, entre outras, as condições de liberdade individual e coletiva e, de universalização do acesso às informações, cidadania, trabalho, moradia, alimentação, educação, saúde, segurança, saneamento básico, transporte e lazer, enfim, igual oportunidade para todos: justiça social, adequada distribuição de renda e, qualidade de vida, compatível com a dignidade da pessoa humana, em perfeita harmonia com o contexto ambiental.

Estes dois parágrafos constam da "orelha" do livro de Edson Paim e Rosalda Paim, designado "SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE", o qual saiu ontem da Gráfica e será lançado nos próximos dias.





Capa do livro de Edson Paim e Rosalda Paim, insitulado "SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE"


LEIA o que consta da "orelha" do mesmo.


"Este livro trata da abordagem de qualquer sistema, simultaneamente com a do respectivo ambiente, ambos acrescidos de mecanismos de controle ou “feedbacks”, necessários à obtenção dos seus estados de equilíbrio, cujo propósito é assegurar a consecução dos objetivos, fixados para o sistema em causa.

Sistemas, Ambiente & Mecanismos de Controle refere à descrição e a utilização de um paradigma de cunho abrangente, integrativo, sintético, enfim, holístico - o Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - construído com alicerce em quatro pilares principais: Teoria Geral dos Sistemas (Sistemismo), Cibernética, Teoria da Informação e Ecologia, representando, portanto, uma metodologia de caráter multirreferencial.

O presente construto foi concebido e elaborado com inspiração no modelo de organização e funcionamento dos seres vivos e dos ecossistemas naturais - sistemas auto-organizadores, auto-reajustáveis e auto-reprodutores, - os quais são dotados de dispositivos cibernéticos ou de “feedback” negativo, construídos pela natureza.

Um aspecto deste paradigma é o fato de estar estribado na estrutura sistêmica do genoma e, na fisiologia cibernética do sistema nervoso, particularmente do cérebro humano, que abriga o produto mais sofisticado da evolução biológica - a consciência.

A metodologia proposta pode ser aplicada tanto à focalização de um sistema como a de seus metassistemas e subsistemas, incluindo a visualização do respectivo ambiente - também um sistema, - o sistema ambiental.
Este referencial corresponde ao Sistemismo ampliado e postula a possibilidade da abordagem de qualquer sistema, seja de natureza física, biológica, tecnologia ou social, mediante a mesma metodologia, ora apresentada.

Destarte, o quadro de referência proposto torna possível enfocar, através de um mesmo prisma, o ser humano, um automóvel, uma empresa, um município, um estado, um país e, até mesmo, o sistema social global, assim como o sistema físico em que todos eles estão contidos - o próprio Planeta Terra - e, por extensão, o Universo inteiro.

Esta perspectiva se alicerça no fato de que todos eles possuem, como denominador comum, os atributos universais dos sistemas, entre os quais se destacam:

1) - os sistemas são conjuntos de partes interligadas e inter-relacionadas, atuando conjuntamente, para a consecução de um determinado objetivo;
2) - os sistemas estão inseridos no ambiente;
3) - a totalidade dos sistemas abertos estabelece contínuas e permanentes relações com o seu ambiente imediato, efetuadas através de intercâmbios;
4) - os intercâmbios que ocorrem entre cada sistema e o seu ambiente podem ser sintetizados como trocas contínuas e permanentes de matéria, energia e informações, processadas entre um e outro, afetando-se mutuamente, isto é, sofrendo, em conseqüência, cada um deles, influências do outro.
Os sistemas, de um modo geral, sobretudo, os de natureza biológica, tecnológica ou social, necessitam possuir mecanismos de controle (“feedbacks”), com o propósito de regular o seu estado de equilíbrio e a harmonia do seu funcionamento ou operacionalização.

Os sistemas compartilham, portanto, características tais como as de totalidade, abrangência, integralidade, síntese e inter-relacionamento entre suas partes integrantes, efetuando contínuas trocas de “matéria, energia e informações” com o ambiente, além da necessidade de possuírem mecanismos de controle, cuja finalidade é a manutenção dos seus estados de equilíbrio e, o do ambiente que os envolve, além garantir a harmonia ente ambos.

O fato de corresponderem a sistemas sintetiza os atributos que são comuns a todos eles.

Um determinado sistema, acrescido dos seus arredores, constitui, por sua vez, outro sistema, de maior amplitude e, de natureza mista: o conjunto sistema/ambiente, que poderá ser designado, no contexto do estudo, como universo, - com u minúsculo - para não confundir com Universo, o sistema cósmico.

Nosso planeta e, o seu ambiente, o Universo, o qual integra, por corresponderem a sistemas, podem ser visualizados através deste mesmo prisma, considerando-se, entretanto, que o Sistema Universal representa o único sistema sem ambiente, pois não se pode conceber a existência de algo em seu entorno, desde que o consideremos infinito.

Os nove primeiros capítulos, que se busca manter inter-relacionados, interligados, entrelaçados, integrados, como uma malha, uma trama, uma rede, uma teia de idéias, fundamentos, conceitos e princípios que formam o alicerce do Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - o Sistemismo ampliado - constantes dos capítulos X a XII."

O trecho seguinte consta do início desta postagem, mas foi mantido, aqui, no seu término por motivo de conclusão e síntese da mesma:

"Finalmente, o capítulo XIII, “Rumo a uma Sociedade Cibernética”, aborda a hipótese de uma nova utopia: um sistema social aberto, baseado no Estado de Direito Democrático, cuja essência é ser repleto de mecanismos regulatórios (“feedback” sociais), destinados a assegurar o equilíbrio do seu funcionamento, objetivando torná-lo harmônico, em toda a plenitude e, inserido num contexto ecológico perfeitamente adequado aos propósitos ou telos da sociedade.

Este modelo sócio-econômico-jurídico-cultural e ecológico seria capaz de garantir aos seus integrantes, entre outras, as condições de liberdade individual e coletiva e, de universalização do acesso às informações, cidadania, trabalho, moradia, alimentação, educação, saúde, segurança, saneamento básico, transporte e lazer, enfim, igual oportunidade para todos: justiça social, adequada distribuição de renda e, qualidade de vida, compatível com a dignidade da pessoa humana, em perfeita harmonia com o contexto ambiental."

Wednesday, February 27, 2008

Pedido de vista adia definição sobre quem julgará controladores


O pedido de vista do ministro Felix Fischer interrompeu o julgamento, pela Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do conflito de competência que definirá qual juízo deve julgar os controladores de vôo envolvidos no episódio do acidente com o avião da Gol, ocorrido em 2006.

O relator, ministro Paulo Gallotti, após discussão sobre o conhecimento ou não do conflito, entendeu não existir o conflito de competência, já que os controladores respondem a processos nas Justiças Militar e Federal.

O conflito de competência foi proposto pelo juiz federal de Sinop (MT). Tanto ele quanto o juiz da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal se declaram competentes para julgar a questão, caracterizando o conflito positivo de competência.

A Justiça Militar, implicitamente, declarou-se competente para julgar o caso quando rejeitou, por inépcia, a denúncia contra quatro controladores de vôo. Por outro lado, na ação que corre no Juízo Federal de Sinop, o Ministério Público Federal já apresentou denúncia contra os dois pilotos norte-americanos e contra quatro controladores de vôo.

A denúncia afirma que os controladores de tráfego aéreo Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis, bem como os pilotos norte-americanos do jato Legacy que se chocou no ar com o Boeing da Gol, teriam infringido o Código Penal no artigo 261 (expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação aérea) em concurso com o artigo 263, que qualifica os crimes de perigo comum quando ocorre morte. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, mas pode ser aplicada a pena de homicídio culposo (detenção de um a três anos), aumentada de um terço.

Em parecer anexado ao processo, o MPF opina que, na aviação civil, a militarização do espaço aéreo não enseja a competência da Justiça especializada (militar). A prática do fato supostamente criminoso por controladores de vôo, a despeito da condição individual deles de militares, não se subordina à competência da Justiça Militar. Da mesma forma, a defesa do espaço aéreo, a cargo de órgão militar, não obriga um enquadramento em qualquer hipótese prevista no Código Penal Militar.

O ministro Felix Fischer pediu vista antecipadamente. Ainda não há data prevista para o julgamento ser retomado. A seção se reúne novamente em 12 de março.

Integram a Terceira Seção, além dos ministros Gallotti e Fischer, os ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, que a preside, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi, além da desembargadora convocada Jane Silva.

Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

Sunday, November 25, 2007

Crise aérea: militares usam apenas a lei contra desordem estimulada por Lula (Revista Veja - 3)

Sexta-feira, Abril 06, 2007

Por Otávio Cabral e Diego Escosteguy:

O que levou o presidente Lula a ceder tão gentilmente aos controladores de vôo amotinados nos aeroportos do país no dia 30 de março, concordando em dar-lhes compensações salariais e revogando-lhes uma ordem de prisão dada pela cúpula da Aeronáutica? O que levou o presidente Lula, dias depois, a chamar os controladores de irresponsáveis e traidores, cancelando correções salariais e autorizando prisões em caso de nova rebelião? Em sua explicação pública para tamanha guinada, Lula saiu-se com justificativas contraditórias. Primeiro, disse que, ao saber do motim dos sargentos, estava a bordo do Aerolula rumo aos Estados Unidos e não recebera um "quadro completo" da situação. Depois, encarregou seus assessores de espalhar que o recuo se explicava porque, no auge da crise, não tinha alternativa além de ceder aos controladores, sob pena de manter os aeroportos do país paralisados. Por fim, em reunião com aliados no Palácio do Planalto, disse que se sentia "traído" pela categoria. "Fui apunhalado pelas costas. Esperaram eu sair do país." O que Lula não disse é que o principal motivo de ter mudado tão radicalmente de posição foi outro: os militares peitaram o presidente – e ganharam a parada.
Assim que teve sua ordem de prender os controladores de vôo cancelada por Lula, o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Juniti Saito, reuniu-se com um grupo de oficiais, assessores jurídicos e dois representantes do Superior Tribunal Militar (STM). A reunião aconteceu no 9º andar do prédio da Aeronáutica, na Esplanada dos Ministérios. Na discussão, ponderou-se que a decisão de Lula poderia resultar numa acusação por crime de responsabilidade. Afinal, no artigo 7º da lei que define crime de responsabilidade prevê-se punição para a autoridade que venha a "incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina". Com essa poderosa ameaça na manga, o brigadeiro convocou outra reunião, para a manhã seguinte, com os nove brigadeiros que compõem o alto-comando. Nesse encontro, discutiram como ampliar o arsenal para enfrentar Lula. A primeira decisão foi que o Ministério Público Militar, afinado com a cúpula da Aeronáutica, processaria os rebelados, a despeito das promessas do presidente de que não haveria punição. "A punição dos grevistas sempre foi questão de honra. Não voltaremos atrás nem com ordem do papa", disse a VEJA um integrante do alto-comando.
Na mesma reunião, os brigadeiros decidiram ainda resistir a outra reivindicação dos sargentos amotinados que Lula mandara atender: a desmilitarização do controle de tráfego aéreo. Atualmente, os controladores de vôo e os responsáveis pela defesa aérea compartilham uma parte dos equipamentos. Os militares decidiram, ali, que os equipamentos passariam a ser usados somente pela defesa aérea. Também decidiram suspender o treinamento de novos controladores, uma tarefa hoje exclusiva da Aeronáutica, e listaram os benefícios que mandariam cortar dos rebelados: moradia funcional, transporte de casa para o trabalho, assistência médica e alimentação – tudo, hoje, cedido pela Aeronáutica. Por fim, Saito disse que, se Lula mantivesse a decisão de ceder tudo aos amotinados, ele entregaria o cargo. Os demais presentes – com uma só divergência, a do brigadeiro José Américo dos Santos – também disseram que entregariam o cargo ao presidente. "Olha só a situação em que eu cheguei", comentou o brigadeiro Saito. "Posso ser o comandante da Aeronáutica com a permanência mais curta da história."

http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/04/veja-3-crise-area-militares-usam-apenas.html


COMENTÁRIO DESTE BLOG:

Em absoluta primeira mão, interpretamos a crise que, então, se estabeleceu, corroborada pela revista VEJA, na publicação supra.

Sem querer fazer trocadilho, VEJA, a seguir o que publicamos, em 31 de março, do corrente ano, em nosso blog SISTEMISMO, cujo endereço eletrônico se encontra no fim desta republicação:

Sábado, Março 31, 2007

GOVERNO PERDE O CONTROLE DA SITUAÇÃO E FAZ ACORDO COM MILITARES AMOTINADOS

Por ter agido com tibieza, no início da crise do controle do espaço aéreo, o governo perdeu o controle da situação, a ponto de ser obrigado a fazer acordo com militares amotinados, desprezando os mais sagrados princípios da vida militar - a hierarquia e a disciplina.

O governo, quando optou pelos interesses corporativos dos controladores civis de vôo, em detrimento dos interesses mais elevados - a segurança interna e externa do país, - deu início a uma crise, não mais dos controladores de vôo, mas uma crise de governo e, o pior, uma crise militar.

Estabeleceu-se, agora, um precedente perigoso, ao negociar com autores de crime militar.

Se a moda pega, brevemente, o governo será forçado a negociar com outros tipos de criminosos, não apenas com autores de crimes militares.

O episódio repete Jacareacanga, mas a conduta do governo é diametralmente oposta a de Juscelino que, primeiramente, demonstrou força, sufocando a revolta, para depois anistiar os revoltosos.

É bom recordar que naquela rebelião, à retaguarda dos revoltosos estava um poderoso partido, a UDN, tendo entre seus seguidores, muitos conhecidos como “vivandeiras dos quartéis”, embora constituísse uma agremiação política bem melhor que toda a linha de partidos sucessores e legítimos herdeiros, inclusive o atual, que agora busca, desesperadamente, desvencilhar do DNA udenista, achando que, para isto, seja suficiente a mudança de nome.

Quem subscreve esta nota esteve, sempre, na luta em pról dos trabalhadores em geral e dos servidores civis e militares, entretanto, os interesses destes não podem se sobrepor aos do povo brasileiro e, do país e, muito menos quando se referem à segurança da pátria.

Os interesses nacionais, neste caso, estão afetos ao Ministro da Defesa, unicamente, ao comando da Força Aérea Brasileira (FAB) e, não a outros órgãos Ministério da Defesa que seguem a idéia equivocada de desmilitarização do setor de controle de vôo, passível de desestruturar o processo de controle do espaço aéreo, não se sabendo qual a sua verdadeira motivação.

A conduta do Poder Executivo, neste último episódio, passou a justificar, plenamente, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, batizada de CPI do Apagão Aéreo, pois a incapacidade demonstrada pelos gestores do setor, está a exigir a participação do Congresso, principalmente das forças oposicionistas, que talvez, apresentem idéias mais lúcidas, a respeito desta crise militar e de governo.

Acesse a publicação feita em 31 de março, do corrente ano:

http://sistemismo.blogspot.com/2007/03/governo-perde-o-controle-da-situao-e.html

Saturday, March 31, 2007

A CPI DO "APAGÃO AÉREO TORNOU-SE ÚTIL E IMPRESCINDÍVEL

Por omissão e incompetência do governo que só tem ouvidos para os controladores de vôo e não ausculta as autoridades da Força Aérea Brasileira - FAB, às quais é atribuída a segurança do espaço aéreo nacional, tornou-se absolutamente necessária e imprescindível, agora, a instauração da CPI DO "APAGÃO AÉREO", pois a solução da crise pode já estar fora do âmbito do Poder Executivo.

A crise de controle de vôo já extrapolou os limites do setor, transformando-se numa crise militar e numa crise de governabilidade, tendo os controladores de vôo (civis e militares) colocado o governo na defensiva e em situação pior que a decorrente do "mensalão" ou a dos "aloprados do PT."

Esta situação, sem dúvida, é resultante da ação tíbia do próprio governo, como refere a matéria publicada, hoje, no Jornal do Brasil, corroborando nossa afirmação, contida em postagem de 14 de março do blog Sistemismo, da qual transcrevemos o trecho seguinte:

"È notório que o governo foi tíbio e omisso, quando, ao agir movido por mero “companherismo”, permitiu que os “aloprados” controladores de vôo, embora em nome de interesses legítimos, descontrolassem a administração dos aeroportos, o sistema de controle de vôo e mantendo “cativos” de seus caprichos os usuários do transporte aéreo e, até autoridades governamentais".

Para acessar a postagem referida, clique aqui:

http://sistemismo.blogspot.com/

Felizmente, em meio a esta crise aguda, ouvimos pronunciamentos lúcidos, como os dos senadores Arthur Virgilio e Agripino Maia, lideres, no Senado, dos dois maiores partidos da oposição, o PSDB e o DEM, dos quais se espera grande contribuição na CPI do Apagão Aéreo, para a so lução dessa gama de crises: administrativa, militar e, principalmente de autoridade.

Até o Ministro da Defeza, na contramão do parecer da Força Aérea, Quando, por imposição do cargo que exerce, deveria defender, pelo menos, enquanto nele permanecer, insiste na desmilitarização do sistema CONTROLE DE VÕO, no espaço aéreo do país, absolutamente contrário ao papel das Forças Armadas - a defesa da da pátria, cujos integrantes juraram fazê-la.

Agora, o próprio Presidente da República, em pronunciamento nos EUA, felizmente, reconheceu que os controlados DE vôo extrapolaram seus limites, ao se referir à necessidade de se impor lrestrições às ações de servidores públicos, quando contrariarem os interesses da população e do Estado.

Neste caso, a hierarquia e a disciplina militar já foi arranhada, com
o beneplácito do próprio governo, como nunca se viu antes, no país.

Os controladores civís e militares colocaram o governo contra a parede, obrigando-o a negociar em plena crise e, ceder aos caprichos desses desservidores, inclusive, tornado impotente a Força Aérea para, nas condições por eles criadas, vigiar o espaço aéreo brasileiro contra a penetração de aeronaves estrangeiras não autorizadas ou operadas por contrabandistas, até de armamentos, além traficantes de drogas que, nestes tristes dias, encontram espaço livre para a execução dos seus propósitos e, certamente, estão se aproveitando desta situação.

A desmilitarização desse setor redundaria em perenizar estas condições, contrarias aos interesses nacionais, dos usuários dos transportes aéreos e comprometeria a segurança do nosso espaço aéreo e, portanto, a do próprio país.

A nós que, inicialmente, insurgimos contra a CPI do Apagão Aéreo, só resta apelar para a mesma, de onde poderá surgir uma “crise” de lucicez!

Para acessar outras postagens alusivas ao descontrole do espaço aéreo,clique aqui:http://sistemismo.blogspot.com/

Controladores devem ser julgados na Justiça Federal, opina o MPF

Os controladores de vôo envolvidos no episódio da queda do avião da Gol em 2006, ainda que militares, devem ser julgados pela Justiça Federal, e não pela Justiça Militar.

A opinião foi manifestada em parecer do MPF (Ministério Público Federal) encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), nos autos de um processo que decidirá qual juízo é o competente para o julgamento do caso.

Os controladores de vôo, bem como os pilotos norte-americanos do jato Legacy, que se chocou no ar com o Boeing da Gol, teriam infringido o Código Penal no artigo 261 (expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação aérea) em concurso com o artigo 263, que qualifica os crimes de perigo comum quando ocorre morte.

A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, mas pode ser aplicada a pena de homicídio culposo (detenção de um a três anos), aumentada de um terço.

O conflito positivo de competência ocorre quando dois juízos se julgam igualmente competentes para a apreciação da ação penal. A questão foi proposta pelo Juízo Federal de Sinop (MT). Nessa ação penal, o MPF já apresentou denúncia contra os dois norte-americanos e contra os quatro controladores de vôo. Ocorre que a Justiça Militar, implicitamente, declarou-se competente para julgar o mesmo caso quando rejeitou, por inépcia, a denúncia contra os quatro controladores de vôo (juízo auditor da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal).

No parecer encaminhado ao STJ, o MPF afirma que, na aviação civil, a militarização do espaço aéreo não enseja a competência da justiça especializada (militar). A prática do fato supostamente criminoso por controladores de vôo, a despeito da condição individual deles de militares, não se subordina à competência da Justiça Militar. Da mesma forma, a defesa do espaço aéreo, a cargo de órgão militar, não obriga um enquadramento em qualquer hipótese prevista no Código Penal Militar.

Em novembro do ano passado, ao analisar outro conflito de competência, a 3ª Seção do STJ entendeu que caberia à Justiça Federal o julgamento do caso, e não à Justiça estadual como era cogitado à época. Como a relatora daquele processo foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o MPF também opina, no parecer, pela prevenção da ministra para relatar esse novo conflito de competência, uma vez que ela já manteve contato com o tema. O processo foi distribuído automaticamente ao ministro Paulo Gallotti, e não há previsão para seu julgamento.

Terça-feira, 20 de novembro de 2007


Fonte: Última Instância (Recebido por e-mail)

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/44622.shtml

Sunday, October 7, 2007

Acidente do vôo 1907: pilotos do Legacy fizeram vôo cego

07/10/2007 - 09h46

Brasília - Transcorrido um ano do choque entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas em 29 de setembro do ano passado, os documentos oficiais da Aeronáutica produzidos até agora sobre a investigação não deixam dúvidas: apesar de os controladores terem desempenhado papel "contribuinte" para o acidente, o fator "determinante" da tragédia foram mesmo os dois pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.

O Inquérito Policial Militar (IPM), que investigou e indiciou os controladores por "displicência" e "falta de diligência", é explícito ao constatar que os pilotos tiveram "conduta omissiva", uma vez que estavam apenas sob "vigilância radar" do controle de espaço aéreo, e não sob "vetoração radar". Isso, em linguagem aeronáutica, quer dizer o seguinte, sem margem para interpretações subjetivas: os controladores brasileiros serviam de ponte de contato e apoio, mas, sob "vigilância radar", "a responsabilidade de navegação é do piloto em comando da aeronave", como diz o IPM.

Oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) listaram alguns pontos da conduta omissiva de Lepore e Paladino, que levavam o Legacy, comprado pela empresa ExcelAire, de São José dos Campos (SP) para os EUA. Os pilotos tinham de seguir o plano de vôo registrado em São José dos Campos e tinham de cumprir as indicações da carta aeronáutica, que é documento obrigatório na cabine de comando. Os controladores foram "displicentes" ao prestar serviços de apoio aos pilotos, dando informações truncadas ou pela metade, mas Lepore e Paladino sempre foram avisados de que estavam voando na condição de "vigilância radar".

O ponto mais objetivo da conduta omissiva dos pilotos norte-americanos diz respeito à comunicação por rádio. Nem eles nem nenhum piloto em qualquer lugar do mundo precisam dos controladores para saber em que freqüências devem posicionar os aparelhos de comunicação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Notícias Uol

http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/10/07/ult4469u12109.jhtm