Friday, July 27, 2007

Desmilitarização do Controle de Vôos "foi para o espaço""

O restabelecimento do Ministério da Defesa como "cabeça do sistema", coloca uma "pá de cal" na malfadada proposta de desmilitarização do controle de aeronaves cívis.

O reconhecido fracasso da Infraero e da Anac decorrem, não somente, de vícios de concepção, mas também, da sua desarticulação com os demais órgãos integrantes do setor aéreo, aliada à indefinição de qual seria o elemento integrador e controlador, cujo conjunto constitui fator impediente de sua operacionalização como um verdadeiro sistema, apesar de ter estrutura compatível com a filosofia sistêmica, mas lhe faltava unidade de comando, a qual o Ministro Jobim deseja lhe atribuir.

Ao aplicarmos a metodologia sistêmica na organização e funcionamento do setor aéreo, podemos afirmar, como o fizemos inúmeras vezes, que o controle de aeronaves civís constitui, na realidade, um subsistema do Sistema Unico de Controle do Espaço Aéreo, o qual, por sua vez, integra o Sistema Nacional de Defesa do Brasil, e (Teritorial, Aéreo e Marítimo), representando aspecto da nossa soberania.

Os proponentes desta estapafúrdia idèia de desmilitarização do controle de vôos de aeronaves civìs desprezaram os interesses nacionais, as responsabilidades do serviço público, fatores capazes de compromenter sua eficiência e eficácia, a par de lesiva aos direitos dos usuários do setor. ao mesmo tempo em que privilegia interesses pessoais, corporativistas, políticos, inclusive partidários e, porque não dizer, além de facilitadora da corrupção sistêmica que campeia no país.

A referida proposta incluiria o subsistema de controle de vôos de aeronaves civís no clima de marasmo e frouxidão, reinante na Infraero e na Anac, o que constitui atrativo para aqueles que não tenham vocação para o serviço público ou sejam propensos à fuga da responsabilidade profissional e dos princípios de hierarquia e disciplina, exigíveis pela magnitude do problema.

Para eliminar as distorções existentes, o novo Ministro da Defesa, Dr Nelson Jobim, pretende se servir da carta branca que exigiu para assumir o Ministério da Defesa, como o fez "Felipão" para aceitar o cargo de técnico da seleção brasileira, segundo comparação que ouvimos ontem, em Brasilia, feita pelo Dr. Luís Maximiliano Telesca Mota, prestigiado e influente advogado na Capital da República.

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