|  | Agência Brasil
A juíza-auditora Zilah Maria Callado, do STM (Superior Tribunal Militar), negou nesta sexta-feira (14/9) o pedido do MPM (Ministério Público Militar) para que fossem arquivadas as denúncias contra os controladores de vôo Wellington Andrade Rodrigues, Moisés Gomes de Almeida e Edleuzo Souza Cavalcante.
Os três foram apontados como possíveis lideranças da paralisação ocorrida no dia 30 de março, no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, o Cindacta 1, em Brasília, e que afetou o tráfego aéreo em todo o país.
Callado enviou a denúncia para a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que se entender pela existência de elementos suficientes para sustentar a denúncia deverá designar novos integrantes do MPM responsáveis por reapresentar a ação. Os três promotores de Justiça que já atuam no caso — Jaime de Cássio Miranda, Giovanni Rattacaso e Ana Carolina Scultori Teles Leiro — não poderão continuar, por já terem manifestado decisão favorável ao arquivamento.
O processo referente aos três controladores será encerrado se a Procuradoria-Geral decidir pelo arquivamento.
O MPM alegou não ter encontrado, ao fim do inquérito policial militar, indícios suficientes da participação dos três militares na paralisação.
“Nosso argumento foi de que, naquele momento, não vimos nada da participação dos três naquilo que descrevemos como sendo o motim, ou seja, a suspensão das decolagens das áreas de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo”, disse Miranda.
Em tese, acrescentou, “isso não quer dizer que eles não tenham participado da greve de fome, se é que ela aconteceu, nem mesmo do movimento de amotinamento voluntário: isso não está provado nos autos do processo".
O promotor disse só haver certeza quanto à presença de Wellington e de Moisés no Cindacta 1, no dia da paralisação. “Ao que tudo indica, o sargento Edleuzo não estava [no local] no dia 30 de março”, informou.
Para os procuradores, que denunciaram outros cinco controladores militares por motim e um controlador civil por incitamento, os profissionais descumpriram as regras operacionais ao suspenderem as decolagens das três áreas de controle. Na seqüência, teriam quebrado a hierarquia e a disciplina quando não atenderem às determinações do então comandante do Cindacta 1, coronel Carlos Vuyk de Aquino.
“Na ocasião, o coronel Aquino convocou os quatro militares mais antigos para uma reunião. Foi quando um sargento [Fábio Lima, segundo a denúncia] que não estava de serviço se adiantou e respondeu como se fosse o líder do que estava acontecendo”, explicou Miranda.
No dia 10 de agosto, a Procuradoria-Geral denunciou os suboficiais da Aeronáutica Luiz Marques, Florisvaldo Salles e José Tadeu Tavares, o primeiro sargento Roberto César Pereira e o segundo sargento Wellington Fábio da Rocha pelo crime de motim.
Já o controlador de tráfego aéreo civil Marco Aurélio de Carvalho Espíndola responde por incitamento.
Se forem condenados, os militares poderão ficar presos por quatro a oito anos, pelo crime de motim, e o civil, por dois a quatro anos, pelo de incitamento.
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