| O pedido de vista do ministro Felix Fischer interrompeu o julgamento, pela Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do conflito de competência que definirá qual juízo deve julgar os controladores de vôo envolvidos no episódio do acidente com o avião da Gol, ocorrido em 2006. O relator, ministro Paulo Gallotti, após discussão sobre o conhecimento ou não do conflito, entendeu não existir o conflito de competência, já que os controladores respondem a processos nas Justiças Militar e Federal. O conflito de competência foi proposto pelo juiz federal de Sinop (MT). Tanto ele quanto o juiz da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal se declaram competentes para julgar a questão, caracterizando o conflito positivo de competência. A Justiça Militar, implicitamente, declarou-se competente para julgar o caso quando rejeitou, por inépcia, a denúncia contra quatro controladores de vôo. Por outro lado, na ação que corre no Juízo Federal de Sinop, o Ministério Público Federal já apresentou denúncia contra os dois pilotos norte-americanos e contra quatro controladores de vôo. A denúncia afirma que os controladores de tráfego aéreo Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis, bem como os pilotos norte-americanos do jato Legacy que se chocou no ar com o Boeing da Gol, teriam infringido o Código Penal no artigo 261 (expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação aérea) em concurso com o artigo 263, que qualifica os crimes de perigo comum quando ocorre morte. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, mas pode ser aplicada a pena de homicídio culposo (detenção de um a três anos), aumentada de um terço. Em parecer anexado ao processo, o MPF opina que, na aviação civil, a militarização do espaço aéreo não enseja a competência da Justiça especializada (militar). A prática do fato supostamente criminoso por controladores de vôo, a despeito da condição individual deles de militares, não se subordina à competência da Justiça Militar. Da mesma forma, a defesa do espaço aéreo, a cargo de órgão militar, não obriga um enquadramento em qualquer hipótese prevista no Código Penal Militar. O ministro Felix Fischer pediu vista antecipadamente. Ainda não há data prevista para o julgamento ser retomado. A seção se reúne novamente em 12 de março. Integram a Terceira Seção, além dos ministros Gallotti e Fischer, os ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, que a preside, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi, além da desembargadora convocada Jane Silva. Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008 |
Wednesday, February 27, 2008
Pedido de vista adia definição sobre quem julgará controladores
Sunday, November 25, 2007
Crise aérea: militares usam apenas a lei contra desordem estimulada por Lula (Revista Veja - 3)
Sexta-feira, Abril 06, 2007
Por Otávio Cabral e Diego Escosteguy:
O que levou o presidente Lula a ceder tão gentilmente aos controladores de vôo amotinados nos aeroportos do país no dia 30 de março, concordando em dar-lhes compensações salariais e revogando-lhes uma ordem de prisão dada pela cúpula da Aeronáutica? O que levou o presidente Lula, dias depois, a chamar os controladores de irresponsáveis e traidores, cancelando correções salariais e autorizando prisões em caso de nova rebelião? Em sua explicação pública para tamanha guinada, Lula saiu-se com justificativas contraditórias. Primeiro, disse que, ao saber do motim dos sargentos, estava a bordo do Aerolula rumo aos Estados Unidos e não recebera um "quadro completo" da situação. Depois, encarregou seus assessores de espalhar que o recuo se explicava porque, no auge da crise, não tinha alternativa além de ceder aos controladores, sob pena de manter os aeroportos do país paralisados. Por fim, em reunião com aliados no Palácio do Planalto, disse que se sentia "traído" pela categoria. "Fui apunhalado pelas costas. Esperaram eu sair do país." O que Lula não disse é que o principal motivo de ter mudado tão radicalmente de posição foi outro: os militares peitaram o presidente – e ganharam a parada.
Assim que teve sua ordem de prender os controladores de vôo cancelada por Lula, o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Juniti Saito, reuniu-se com um grupo de oficiais, assessores jurídicos e dois representantes do Superior Tribunal Militar (STM). A reunião aconteceu no 9º andar do prédio da Aeronáutica, na Esplanada dos Ministérios. Na discussão, ponderou-se que a decisão de Lula poderia resultar numa acusação por crime de responsabilidade. Afinal, no artigo 7º da lei que define crime de responsabilidade prevê-se punição para a autoridade que venha a "incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina". Com essa poderosa ameaça na manga, o brigadeiro convocou outra reunião, para a manhã seguinte, com os nove brigadeiros que compõem o alto-comando. Nesse encontro, discutiram como ampliar o arsenal para enfrentar Lula. A primeira decisão foi que o Ministério Público Militar, afinado com a cúpula da Aeronáutica, processaria os rebelados, a despeito das promessas do presidente de que não haveria punição. "A punição dos grevistas sempre foi questão de honra. Não voltaremos atrás nem com ordem do papa", disse a VEJA um integrante do alto-comando.
Na mesma reunião, os brigadeiros decidiram ainda resistir a outra reivindicação dos sargentos amotinados que Lula mandara atender: a desmilitarização do controle de tráfego aéreo. Atualmente, os controladores de vôo e os responsáveis pela defesa aérea compartilham uma parte dos equipamentos. Os militares decidiram, ali, que os equipamentos passariam a ser usados somente pela defesa aérea. Também decidiram suspender o treinamento de novos controladores, uma tarefa hoje exclusiva da Aeronáutica, e listaram os benefícios que mandariam cortar dos rebelados: moradia funcional, transporte de casa para o trabalho, assistência médica e alimentação – tudo, hoje, cedido pela Aeronáutica. Por fim, Saito disse que, se Lula mantivesse a decisão de ceder tudo aos amotinados, ele entregaria o cargo. Os demais presentes – com uma só divergência, a do brigadeiro José Américo dos Santos – também disseram que entregariam o cargo ao presidente. "Olha só a situação em que eu cheguei", comentou o brigadeiro Saito. "Posso ser o comandante da Aeronáutica com a permanência mais curta da história."
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/04/veja-3-crise-area-militares-usam-apenas.html
COMENTÁRIO DESTE BLOG:
Em absoluta primeira mão, interpretamos a crise que, então, se estabeleceu, corroborada pela revista VEJA, na publicação supra.
Sem querer fazer trocadilho, VEJA, a seguir o que publicamos, em 31 de março, do corrente ano, em nosso blog SISTEMISMO, cujo endereço eletrônico se encontra no fim desta republicação:
Sábado, Março 31, 2007
Por ter agido com tibieza, no início da crise do controle do espaço aéreo, o governo perdeu o controle da situação, a ponto de ser obrigado a fazer acordo com militares amotinados, desprezando os mais sagrados princípios da vida militar - a hierarquia e a disciplina.
O governo, quando optou pelos interesses corporativos dos controladores civis de vôo, em detrimento dos interesses mais elevados - a segurança interna e externa do país, - deu início a uma crise, não mais dos controladores de vôo, mas uma crise de governo e, o pior, uma crise militar.
Estabeleceu-se, agora, um precedente perigoso, ao negociar com autores de crime militar.
Se a moda pega, brevemente, o governo será forçado a negociar com outros tipos de criminosos, não apenas com autores de crimes militares.
O episódio repete Jacareacanga, mas a conduta do governo é diametralmente oposta a de Juscelino que, primeiramente, demonstrou força, sufocando a revolta, para depois anistiar os revoltosos.
É bom recordar que naquela rebelião, à retaguarda dos revoltosos estava um poderoso partido, a UDN, tendo entre seus seguidores, muitos conhecidos como “vivandeiras dos quartéis”, embora constituísse uma agremiação política bem melhor que toda a linha de partidos sucessores e legítimos herdeiros, inclusive o atual, que agora busca, desesperadamente, desvencilhar do DNA udenista, achando que, para isto, seja suficiente a mudança de nome.
Quem subscreve esta nota esteve, sempre, na luta em pról dos trabalhadores em geral e dos servidores civis e militares, entretanto, os interesses destes não podem se sobrepor aos do povo brasileiro e, do país e, muito menos quando se referem à segurança da pátria.
Os interesses nacionais, neste caso, estão afetos ao Ministro da Defesa, unicamente, ao comando da Força Aérea Brasileira (FAB) e, não a outros órgãos Ministério da Defesa que seguem a idéia equivocada de desmilitarização do setor de controle de vôo, passível de desestruturar o processo de controle do espaço aéreo, não se sabendo qual a sua verdadeira motivação.
A conduta do Poder Executivo, neste último episódio, passou a justificar, plenamente, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, batizada de CPI do Apagão Aéreo, pois a incapacidade demonstrada pelos gestores do setor, está a exigir a participação do Congresso, principalmente das forças oposicionistas, que talvez, apresentem idéias mais lúcidas, a respeito desta crise militar e de governo.
Acesse a publicação feita em 31 de março, do corrente ano:
http://sistemismo.blogspot.com/2007/03/governo-perde-o-controle-da-situao-e.html
Por Otávio Cabral e Diego Escosteguy:
O que levou o presidente Lula a ceder tão gentilmente aos controladores de vôo amotinados nos aeroportos do país no dia 30 de março, concordando em dar-lhes compensações salariais e revogando-lhes uma ordem de prisão dada pela cúpula da Aeronáutica? O que levou o presidente Lula, dias depois, a chamar os controladores de irresponsáveis e traidores, cancelando correções salariais e autorizando prisões em caso de nova rebelião? Em sua explicação pública para tamanha guinada, Lula saiu-se com justificativas contraditórias. Primeiro, disse que, ao saber do motim dos sargentos, estava a bordo do Aerolula rumo aos Estados Unidos e não recebera um "quadro completo" da situação. Depois, encarregou seus assessores de espalhar que o recuo se explicava porque, no auge da crise, não tinha alternativa além de ceder aos controladores, sob pena de manter os aeroportos do país paralisados. Por fim, em reunião com aliados no Palácio do Planalto, disse que se sentia "traído" pela categoria. "Fui apunhalado pelas costas. Esperaram eu sair do país." O que Lula não disse é que o principal motivo de ter mudado tão radicalmente de posição foi outro: os militares peitaram o presidente – e ganharam a parada.
Assim que teve sua ordem de prender os controladores de vôo cancelada por Lula, o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Juniti Saito, reuniu-se com um grupo de oficiais, assessores jurídicos e dois representantes do Superior Tribunal Militar (STM). A reunião aconteceu no 9º andar do prédio da Aeronáutica, na Esplanada dos Ministérios. Na discussão, ponderou-se que a decisão de Lula poderia resultar numa acusação por crime de responsabilidade. Afinal, no artigo 7º da lei que define crime de responsabilidade prevê-se punição para a autoridade que venha a "incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina". Com essa poderosa ameaça na manga, o brigadeiro convocou outra reunião, para a manhã seguinte, com os nove brigadeiros que compõem o alto-comando. Nesse encontro, discutiram como ampliar o arsenal para enfrentar Lula. A primeira decisão foi que o Ministério Público Militar, afinado com a cúpula da Aeronáutica, processaria os rebelados, a despeito das promessas do presidente de que não haveria punição. "A punição dos grevistas sempre foi questão de honra. Não voltaremos atrás nem com ordem do papa", disse a VEJA um integrante do alto-comando.
Na mesma reunião, os brigadeiros decidiram ainda resistir a outra reivindicação dos sargentos amotinados que Lula mandara atender: a desmilitarização do controle de tráfego aéreo. Atualmente, os controladores de vôo e os responsáveis pela defesa aérea compartilham uma parte dos equipamentos. Os militares decidiram, ali, que os equipamentos passariam a ser usados somente pela defesa aérea. Também decidiram suspender o treinamento de novos controladores, uma tarefa hoje exclusiva da Aeronáutica, e listaram os benefícios que mandariam cortar dos rebelados: moradia funcional, transporte de casa para o trabalho, assistência médica e alimentação – tudo, hoje, cedido pela Aeronáutica. Por fim, Saito disse que, se Lula mantivesse a decisão de ceder tudo aos amotinados, ele entregaria o cargo. Os demais presentes – com uma só divergência, a do brigadeiro José Américo dos Santos – também disseram que entregariam o cargo ao presidente. "Olha só a situação em que eu cheguei", comentou o brigadeiro Saito. "Posso ser o comandante da Aeronáutica com a permanência mais curta da história."
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/04/veja-3-crise-area-militares-usam-apenas.html
COMENTÁRIO DESTE BLOG:
Em absoluta primeira mão, interpretamos a crise que, então, se estabeleceu, corroborada pela revista VEJA, na publicação supra.
Sem querer fazer trocadilho, VEJA, a seguir o que publicamos, em 31 de março, do corrente ano, em nosso blog SISTEMISMO, cujo endereço eletrônico se encontra no fim desta republicação:
Sábado, Março 31, 2007
GOVERNO PERDE O CONTROLE DA SITUAÇÃO E FAZ ACORDO COM MILITARES AMOTINADOS
Por ter agido com tibieza, no início da crise do controle do espaço aéreo, o governo perdeu o controle da situação, a ponto de ser obrigado a fazer acordo com militares amotinados, desprezando os mais sagrados princípios da vida militar - a hierarquia e a disciplina.
O governo, quando optou pelos interesses corporativos dos controladores civis de vôo, em detrimento dos interesses mais elevados - a segurança interna e externa do país, - deu início a uma crise, não mais dos controladores de vôo, mas uma crise de governo e, o pior, uma crise militar.
Estabeleceu-se, agora, um precedente perigoso, ao negociar com autores de crime militar.
Se a moda pega, brevemente, o governo será forçado a negociar com outros tipos de criminosos, não apenas com autores de crimes militares.
O episódio repete Jacareacanga, mas a conduta do governo é diametralmente oposta a de Juscelino que, primeiramente, demonstrou força, sufocando a revolta, para depois anistiar os revoltosos.
É bom recordar que naquela rebelião, à retaguarda dos revoltosos estava um poderoso partido, a UDN, tendo entre seus seguidores, muitos conhecidos como “vivandeiras dos quartéis”, embora constituísse uma agremiação política bem melhor que toda a linha de partidos sucessores e legítimos herdeiros, inclusive o atual, que agora busca, desesperadamente, desvencilhar do DNA udenista, achando que, para isto, seja suficiente a mudança de nome.
Quem subscreve esta nota esteve, sempre, na luta em pról dos trabalhadores em geral e dos servidores civis e militares, entretanto, os interesses destes não podem se sobrepor aos do povo brasileiro e, do país e, muito menos quando se referem à segurança da pátria.
Os interesses nacionais, neste caso, estão afetos ao Ministro da Defesa, unicamente, ao comando da Força Aérea Brasileira (FAB) e, não a outros órgãos Ministério da Defesa que seguem a idéia equivocada de desmilitarização do setor de controle de vôo, passível de desestruturar o processo de controle do espaço aéreo, não se sabendo qual a sua verdadeira motivação.
A conduta do Poder Executivo, neste último episódio, passou a justificar, plenamente, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, batizada de CPI do Apagão Aéreo, pois a incapacidade demonstrada pelos gestores do setor, está a exigir a participação do Congresso, principalmente das forças oposicionistas, que talvez, apresentem idéias mais lúcidas, a respeito desta crise militar e de governo.
Acesse a publicação feita em 31 de março, do corrente ano:
http://sistemismo.blogspot.com/2007/03/governo-perde-o-controle-da-situao-e.html
Saturday, March 31, 2007
A CPI DO "APAGÃO AÉREO TORNOU-SE ÚTIL E IMPRESCINDÍVEL
Por omissão e incompetência do governo que só tem ouvidos para os controladores de vôo e não ausculta as autoridades da Força Aérea Brasileira - FAB, às quais é atribuída a segurança do espaço aéreo nacional, tornou-se absolutamente necessária e imprescindível, agora, a instauração da CPI DO "APAGÃO AÉREO", pois a solução da crise pode já estar fora do âmbito do Poder Executivo.
A crise de controle de vôo já extrapolou os limites do setor, transformando-se numa crise militar e numa crise de governabilidade, tendo os controladores de vôo (civis e militares) colocado o governo na defensiva e em situação pior que a decorrente do "mensalão" ou a dos "aloprados do PT."
Esta situação, sem dúvida, é resultante da ação tíbia do próprio governo, como refere a matéria publicada, hoje, no Jornal do Brasil, corroborando nossa afirmação, contida em postagem de 14 de março do blog Sistemismo, da qual transcrevemos o trecho seguinte:
"È notório que o governo foi tíbio e omisso, quando, ao agir movido por mero “companherismo”, permitiu que os “aloprados” controladores de vôo, embora em nome de interesses legítimos, descontrolassem a administração dos aeroportos, o sistema de controle de vôo e mantendo “cativos” de seus caprichos os usuários do transporte aéreo e, até autoridades governamentais".
Para acessar a postagem referida, clique aqui:
http://sistemismo.blogspot.com/
Felizmente, em meio a esta crise aguda, ouvimos pronunciamentos lúcidos, como os dos senadores Arthur Virgilio e Agripino Maia, lideres, no Senado, dos dois maiores partidos da oposição, o PSDB e o DEM, dos quais se espera grande contribuição na CPI do Apagão Aéreo, para a so lução dessa gama de crises: administrativa, militar e, principalmente de autoridade.
Até o Ministro da Defeza, na contramão do parecer da Força Aérea, Quando, por imposição do cargo que exerce, deveria defender, pelo menos, enquanto nele permanecer, insiste na desmilitarização do sistema CONTROLE DE VÕO, no espaço aéreo do país, absolutamente contrário ao papel das Forças Armadas - a defesa da da pátria, cujos integrantes juraram fazê-la.
Agora, o próprio Presidente da República, em pronunciamento nos EUA, felizmente, reconheceu que os controlados DE vôo extrapolaram seus limites, ao se referir à necessidade de se impor lrestrições às ações de servidores públicos, quando contrariarem os interesses da população e do Estado.
Neste caso, a hierarquia e a disciplina militar já foi arranhada, com
o beneplácito do próprio governo, como nunca se viu antes, no país.
Os controladores civís e militares colocaram o governo contra a parede, obrigando-o a negociar em plena crise e, ceder aos caprichos desses desservidores, inclusive, tornado impotente a Força Aérea para, nas condições por eles criadas, vigiar o espaço aéreo brasileiro contra a penetração de aeronaves estrangeiras não autorizadas ou operadas por contrabandistas, até de armamentos, além traficantes de drogas que, nestes tristes dias, encontram espaço livre para a execução dos seus propósitos e, certamente, estão se aproveitando desta situação.
A desmilitarização desse setor redundaria em perenizar estas condições, contrarias aos interesses nacionais, dos usuários dos transportes aéreos e comprometeria a segurança do nosso espaço aéreo e, portanto, a do próprio país.
A nós que, inicialmente, insurgimos contra a CPI do Apagão Aéreo, só resta apelar para a mesma, de onde poderá surgir uma “crise” de lucicez!
Para acessar outras postagens alusivas ao descontrole do espaço aéreo,clique aqui:http://sistemismo.blogspot.com/
A crise de controle de vôo já extrapolou os limites do setor, transformando-se numa crise militar e numa crise de governabilidade, tendo os controladores de vôo (civis e militares) colocado o governo na defensiva e em situação pior que a decorrente do "mensalão" ou a dos "aloprados do PT."
Esta situação, sem dúvida, é resultante da ação tíbia do próprio governo, como refere a matéria publicada, hoje, no Jornal do Brasil, corroborando nossa afirmação, contida em postagem de 14 de março do blog Sistemismo, da qual transcrevemos o trecho seguinte:
"È notório que o governo foi tíbio e omisso, quando, ao agir movido por mero “companherismo”, permitiu que os “aloprados” controladores de vôo, embora em nome de interesses legítimos, descontrolassem a administração dos aeroportos, o sistema de controle de vôo e mantendo “cativos” de seus caprichos os usuários do transporte aéreo e, até autoridades governamentais".
Para acessar a postagem referida, clique aqui:
http://sistemismo.blogspot.com/
Felizmente, em meio a esta crise aguda, ouvimos pronunciamentos lúcidos, como os dos senadores Arthur Virgilio e Agripino Maia, lideres, no Senado, dos dois maiores partidos da oposição, o PSDB e o DEM, dos quais se espera grande contribuição na CPI do Apagão Aéreo, para a so lução dessa gama de crises: administrativa, militar e, principalmente de autoridade.
Até o Ministro da Defeza, na contramão do parecer da Força Aérea, Quando, por imposição do cargo que exerce, deveria defender, pelo menos, enquanto nele permanecer, insiste na desmilitarização do sistema CONTROLE DE VÕO, no espaço aéreo do país, absolutamente contrário ao papel das Forças Armadas - a defesa da da pátria, cujos integrantes juraram fazê-la.
Agora, o próprio Presidente da República, em pronunciamento nos EUA, felizmente, reconheceu que os controlados DE vôo extrapolaram seus limites, ao se referir à necessidade de se impor lrestrições às ações de servidores públicos, quando contrariarem os interesses da população e do Estado.
Neste caso, a hierarquia e a disciplina militar já foi arranhada, com
o beneplácito do próprio governo, como nunca se viu antes, no país.
Os controladores civís e militares colocaram o governo contra a parede, obrigando-o a negociar em plena crise e, ceder aos caprichos desses desservidores, inclusive, tornado impotente a Força Aérea para, nas condições por eles criadas, vigiar o espaço aéreo brasileiro contra a penetração de aeronaves estrangeiras não autorizadas ou operadas por contrabandistas, até de armamentos, além traficantes de drogas que, nestes tristes dias, encontram espaço livre para a execução dos seus propósitos e, certamente, estão se aproveitando desta situação.
A desmilitarização desse setor redundaria em perenizar estas condições, contrarias aos interesses nacionais, dos usuários dos transportes aéreos e comprometeria a segurança do nosso espaço aéreo e, portanto, a do próprio país.
A nós que, inicialmente, insurgimos contra a CPI do Apagão Aéreo, só resta apelar para a mesma, de onde poderá surgir uma “crise” de lucicez!
Para acessar outras postagens alusivas ao descontrole do espaço aéreo,clique aqui:http://sistemismo.blogspot.com/
Controladores devem ser julgados na Justiça Federal, opina o MPF
Os controladores de vôo envolvidos no episódio da queda do avião da Gol em 2006, ainda que militares, devem ser julgados pela Justiça Federal, e não pela Justiça Militar.
A opinião foi manifestada em parecer do MPF (Ministério Público Federal) encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), nos autos de um processo que decidirá qual juízo é o competente para o julgamento do caso.
Os controladores de vôo, bem como os pilotos norte-americanos do jato Legacy, que se chocou no ar com o Boeing da Gol, teriam infringido o Código Penal no artigo 261 (expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação aérea) em concurso com o artigo 263, que qualifica os crimes de perigo comum quando ocorre morte.
A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, mas pode ser aplicada a pena de homicídio culposo (detenção de um a três anos), aumentada de um terço.
O conflito positivo de competência ocorre quando dois juízos se julgam igualmente competentes para a apreciação da ação penal. A questão foi proposta pelo Juízo Federal de Sinop (MT). Nessa ação penal, o MPF já apresentou denúncia contra os dois norte-americanos e contra os quatro controladores de vôo. Ocorre que a Justiça Militar, implicitamente, declarou-se competente para julgar o mesmo caso quando rejeitou, por inépcia, a denúncia contra os quatro controladores de vôo (juízo auditor da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal).
No parecer encaminhado ao STJ, o MPF afirma que, na aviação civil, a militarização do espaço aéreo não enseja a competência da justiça especializada (militar). A prática do fato supostamente criminoso por controladores de vôo, a despeito da condição individual deles de militares, não se subordina à competência da Justiça Militar. Da mesma forma, a defesa do espaço aéreo, a cargo de órgão militar, não obriga um enquadramento em qualquer hipótese prevista no Código Penal Militar.
Em novembro do ano passado, ao analisar outro conflito de competência, a 3ª Seção do STJ entendeu que caberia à Justiça Federal o julgamento do caso, e não à Justiça estadual como era cogitado à época. Como a relatora daquele processo foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o MPF também opina, no parecer, pela prevenção da ministra para relatar esse novo conflito de competência, uma vez que ela já manteve contato com o tema. O processo foi distribuído automaticamente ao ministro Paulo Gallotti, e não há previsão para seu julgamento.
Terça-feira, 20 de novembro de 2007
Fonte: Última Instância (Recebido por e-mail)
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/44622.shtml
A opinião foi manifestada em parecer do MPF (Ministério Público Federal) encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), nos autos de um processo que decidirá qual juízo é o competente para o julgamento do caso.
Os controladores de vôo, bem como os pilotos norte-americanos do jato Legacy, que se chocou no ar com o Boeing da Gol, teriam infringido o Código Penal no artigo 261 (expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação aérea) em concurso com o artigo 263, que qualifica os crimes de perigo comum quando ocorre morte.
A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, mas pode ser aplicada a pena de homicídio culposo (detenção de um a três anos), aumentada de um terço.
O conflito positivo de competência ocorre quando dois juízos se julgam igualmente competentes para a apreciação da ação penal. A questão foi proposta pelo Juízo Federal de Sinop (MT). Nessa ação penal, o MPF já apresentou denúncia contra os dois norte-americanos e contra os quatro controladores de vôo. Ocorre que a Justiça Militar, implicitamente, declarou-se competente para julgar o mesmo caso quando rejeitou, por inépcia, a denúncia contra os quatro controladores de vôo (juízo auditor da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal).
No parecer encaminhado ao STJ, o MPF afirma que, na aviação civil, a militarização do espaço aéreo não enseja a competência da justiça especializada (militar). A prática do fato supostamente criminoso por controladores de vôo, a despeito da condição individual deles de militares, não se subordina à competência da Justiça Militar. Da mesma forma, a defesa do espaço aéreo, a cargo de órgão militar, não obriga um enquadramento em qualquer hipótese prevista no Código Penal Militar.
Em novembro do ano passado, ao analisar outro conflito de competência, a 3ª Seção do STJ entendeu que caberia à Justiça Federal o julgamento do caso, e não à Justiça estadual como era cogitado à época. Como a relatora daquele processo foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o MPF também opina, no parecer, pela prevenção da ministra para relatar esse novo conflito de competência, uma vez que ela já manteve contato com o tema. O processo foi distribuído automaticamente ao ministro Paulo Gallotti, e não há previsão para seu julgamento.
Terça-feira, 20 de novembro de 2007
Fonte: Última Instância (Recebido por e-mail)
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/44622.shtml
Sunday, October 7, 2007
Acidente do vôo 1907: pilotos do Legacy fizeram vôo cego
07/10/2007 - 09h46
Brasília - Transcorrido um ano do choque entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas em 29 de setembro do ano passado, os documentos oficiais da Aeronáutica produzidos até agora sobre a investigação não deixam dúvidas: apesar de os controladores terem desempenhado papel "contribuinte" para o acidente, o fator "determinante" da tragédia foram mesmo os dois pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/10/07/ult4469u12109.jhtm
Brasília - Transcorrido um ano do choque entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas em 29 de setembro do ano passado, os documentos oficiais da Aeronáutica produzidos até agora sobre a investigação não deixam dúvidas: apesar de os controladores terem desempenhado papel "contribuinte" para o acidente, o fator "determinante" da tragédia foram mesmo os dois pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.
O Inquérito Policial Militar (IPM), que investigou e indiciou os controladores por "displicência" e "falta de diligência", é explícito ao constatar que os pilotos tiveram "conduta omissiva", uma vez que estavam apenas sob "vigilância radar" do controle de espaço aéreo, e não sob "vetoração radar". Isso, em linguagem aeronáutica, quer dizer o seguinte, sem margem para interpretações subjetivas: os controladores brasileiros serviam de ponte de contato e apoio, mas, sob "vigilância radar", "a responsabilidade de navegação é do piloto em comando da aeronave", como diz o IPM.
Oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) listaram alguns pontos da conduta omissiva de Lepore e Paladino, que levavam o Legacy, comprado pela empresa ExcelAire, de São José dos Campos (SP) para os EUA. Os pilotos tinham de seguir o plano de vôo registrado em São José dos Campos e tinham de cumprir as indicações da carta aeronáutica, que é documento obrigatório na cabine de comando. Os controladores foram "displicentes" ao prestar serviços de apoio aos pilotos, dando informações truncadas ou pela metade, mas Lepore e Paladino sempre foram avisados de que estavam voando na condição de "vigilância radar".
O ponto mais objetivo da conduta omissiva dos pilotos norte-americanos diz respeito à comunicação por rádio. Nem eles nem nenhum piloto em qualquer lugar do mundo precisam dos controladores para saber em que freqüências devem posicionar os aparelhos de comunicação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: Notícias Uolhttp://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/10/07/ult4469u12109.jhtm
Friday, October 5, 2007
Jobim vai discutir desmilitarização do tráfego aéreo
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou ontem, pela primeira vez, que discutirá a questão da desmilitarização dos serviços de controle do tráfego aéreo civil. A polêmica sobre essa medida - principal reivindicação dos controladores - estava encerrada desde que o novo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, assumiu o cargo em fevereiro, e se declarou contrário ao projeto dos sargentos que monitoram os aviões comerciais civis de levar adiante a idéia de desmilitarização do setor, defendida pelo ex-ministro Waldir Pires. "Vamos abrir essa discussão se é caso de desmilitarização, ou não, do controle aéreo", declarou Jobim. Jobim ressalvou, porém, que "essas coisas não se fazem no afogadilho" e que é preciso discutir o tema "com tranqüilidade, com absoluta paciência para entender o problema do controle aéreo". O ministro disse que não tem "ponto de vista formado sobre o assunto (desmilitarização)", mas examinará a questão e levará para a pauta de discussão a possibilidade "de mediar o sistema, ou seja, de a circulação aérea da aviação civil ficar com os civis, e a defesa do espaço aéreo, com os militares". Esta separação, segundo o ministro, depende de mudança nos Cindactas. Jobim comentou que, "hoje, o ambiente de trabalho é o mesmo, o ambiente onde se fiscaliza a defesa do espaço aéreo e se decide sobre a circulação da aviação civil no País é o mesmo". Na entrevista, Jobim também rebateu as declarações do presidente da Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (Ifatca), Marc Baumgartner, de que é uma "questão de tempo para que um novo acidente aéreo" ocorra no País e que "a FAB (Força Aérea Brasileira) investiu muita energia para prender e perseguir seus próprios funcionários, sem gastar nenhuma energia para corrigir as falhas em seu sistema". O ministro da Defesa afirmou que esse tipo de denúncia "não é isenta, porque tem por objetivo político criar um ambiente para resolver questões salariais". Essas afirmações, ponderou, "fazem parte de um jogo político e corporativo para dar apoio aos controladores de tráfego aéreo". Jobim assegurou que "estão superados" os problemas que levaram os controladores ao motim de 30 de março, quando paralisaram os vôos no País, reivindicando, entre outras medidas, a desmilitarização do setor. Segundo o ministro, a questão dos controladores "está equacionada", "a hierarquia (nas Forças Armadas) foi restabelecida", e os momentos de crise não se repetirão. O ministro da Defesa anunciou, na entrevista, que será realizada "uma auditoria completa no sistema, uma avaliação externa". E também sinalizou que o fim deste ano, quando há um aumento da demanda no tráfego aéreo, "será mais tranqüilo", porque a malha está sendo ajustada, e isso deverá estar concluído "até o final de novembro". Fonte: Tribuna Online http://www.tribuna.inf.br/noticia.asp?noticia=pais05Acidente
A Justiça Militar rejeitou pedido de abertura de processo penal contra cinco controladores de vôo envolvidos no acidente da Gol
* A juíza viu falhas técnicas na denúncia.
Um ano após o acidente, a Aeronáutica vai descentralizar o controle do tráfego aéreo.
Thursday, October 4, 2007
Jobim diz que ameaça de novo acidente aéreo é jogo político
04/10/2007 - 12h11
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou nesta quinta-feira as declarações feitas pelo presidente da Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (Ifatca), Marc Baumgartner, que disse que "é uma questão de tempo para que um novo acidente aéreo volte a acontecer no Brasil". Em entrevista a 11 emissoras de rádio, Jobim disse que a declaração não tem isenção e faz parte do "jogo político de apoio aos controladores".
"Esse tipo de manifestação tem um objetivo político de criar um ambiente para resolver questões salariais. A situação técnica dos Cindactas está correta. Os interesses são outros" declarou.
Em reportagem publicada hoje pela BBC Brasil, Baumgartner afirmou que a Aeronáutica "investiu muita energia para prender e perseguir os seus próprios funcionários", mas que não corrigiu falhas no sistema aéreo.
O ministro informou ainda que fará uma auditoria completa no sistema de controle do espaço aéreo. Em relação ao relatório da CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados, aprovado ontem (3), Jobim disse que a comissão não pediu o indiciamento de diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por questões políticas.
"Uma coisa são as decisões políticas da CPI outras as administrativas. Cabe a mim resolver problemas do futuro. Essas questões de responsabilidade não são funções da CPI, ela pode sugerir ao Ministério Público (o indiciamento) mas não tem condição de condenar ninguém", afirmou.
Jobim negou ainda que seja candidato à Presidência da República. Ele informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar uma espécie de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para as Forças Armadas, que será elaborado em um ano. O programa deverá contribuir para a autonomia tecnológica do país e estimular a criação de uma indústria de defesa.
Congonhas
Jobim disse que será criado um grupo de trabalho para aumentar a demanda de passageiros no aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro, como parte da diminuição de vôos em Congonhas. O ministro afirmou que isso será feito diminuindo as taxas aeroportuárias do Tom Jobim para estimular a venda de passagens nesse aeroporto. Ele admitiu, porém, que a readequação da malha aérea brasileira poderá fazer com que os preços das passagens subam.
" Você aumentará necessariamente os custos (das empresas aéreas) e isso repercute nos preços", disse.
O ministro disse que a malha deverá ser ajustada até o fim de novembro para garantir que o período de férias seja tranqüilo.
Fonte: Folha Uol
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